A Prefeitura de Itajubá está realizando a confecção de carteirinhas para pessoas com fibromialgia, garantindo a elas o atendimento preferencial em diversos locais, e também o “Cartão de Identificação para pessoa com Deficiência Intelectual (DI)” para fins de atenção integral e ibilidade aos serviços públicos.

PESSOAS COM FIBROMIALGIA

A carteirinha para pessoas com fibromialgia garante a elas o atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas, além de empresas que recebem pagamento de contas.

Para confeccionar a carteirinha, basta a pessoa comparecer ao postinho de saúde mais próximo levando laudo médico que comprove a condição, F e foto 3×4, que poderá ser tirada na hora, se necessário.

Estabelecimentos que descumprirem a lei poderão sofrer advertência e multa de R$ 812,80 em caso de reincidência, chegando à suspensão do Alvará de Funcionamento.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (DI)

Já o “Cartão de Identificação para pessoa com Deficiência Intelectual (DI)” deverá ser utilizado para fins de atenção integral e ibilidade aos serviços públicos. O cartão deverá conter informações como nome completo, número do RG, endereço e telefone para contato; nome e telefone do responsável; alergias a medicamentos, tipo sanguíneo e eventual transtorno associado; além de medicação e tratamento realizado ou em realização. Assim, os documentos pessoais e comprobatórios deverão ser apresentados para a confecção do cartão.

RETIRADA

O atendente do postinho informará o paciente sobre a data para retirar a carteirinha ou cartão. No caso dos bairros onde há ESF’s, a entrega será feita através dos agentes de saúde.